Êxodo 21

O primeiro versículo é o título geral das leis contidas neste e nos dois capítulos seguintes. Sendo o seu governo pura teocracia, o que nos outros estados se resolve pela prudência humana era entre eles dirigido por ordenação divina. Estas leis chamam-se juízos, porque por elas os seus magistrados deviam julgar. Nos casos duvidosos até então ocorridos, Moisés consultava a Deus em particular; agora Deus lhe dá estatutos gerais, pelos quais decidir os casos particulares. Começa pelas leis acerca dos servos, ordenando misericórdia e moderação para com eles. Os israelitas ainda há pouco eram servos; agora se tornavam não só senhores de si, mas senhores de servos: para que não abusassem dos seus servos como deles se abusara, proveu-se o trato brando e manso dos servos.

Se comprares um servo hebreu — vendido por si mesmo ou pelos pais, por pobreza, ou pelos juízes, por seus crimes; mas mesmo esse não ficaria em servidão mais que sete anos, no máximo.

Para sempre — enquanto vivesse, ou até o ano do Jubileu.

Que a desposou para si — por concubina, ou mulher secundária. Não que os senhores sempre tomassem servas nesses termos.

Como se faz às filhas — dar-lhe-á dote, como a uma filha.

Dá-se direção sobre o que fazer se um servo morresse sob o castigo do seu senhor. Esse servo não seria israelita, mas escravo gentio; e supõe-se que o senhor o tenha ferido com vara, e não com coisa que provavelmente desse ferida mortal; ainda assim, se morresse sob a sua mão, o senhor seria punido pela sua crueldade, a critério dos juízes, consideradas as circunstâncias.

Olho por olho — a execução desta lei não foi posta nas mãos de particulares, como se cada um pudesse vingar-se por si, o que introduziria confusão universal. A tradição dos anciãos parece ter-lhe posto essa glosa corrupta. Mas os magistrados tinham em vista esta regra ao punir os ofensores e fazer justiça aos lesados.