A origem, natureza, propriedade e uso da Lei

1. Talvez haja poucos assuntos, em todo o âmbito da religião, tão pouco entendidos quanto este. Ao leitor desta epístola geralmente se diz que, por “lei”, Paulo entende a lei judaica; e assim, julgando nada ter a ver com ela, ele segue adiante sem mais pensar no assunto. Mas um observador atento do discurso do apóstolo não se contentará com essas explicações superficiais. E quanto mais pesar as palavras, mais convencido ficará de que Paulo, pela lei mencionada neste capítulo, não entende nem a antiga lei de Roma, nem a lei cerimonial de Moisés, mas a lei moral.

2. Isto ficará claro a todos os que considerarem atentamente o teor do seu discurso. Ele começa o capítulo: “Ou ignorais, irmãos (pois falo aos que conhecem a lei), que a lei tem domínio sobre o homem por todo o tempo que ele vive?” (Que lei? Só a de Roma, ou a cerimonial? Não, certamente; mas a lei moral.) “Pois”, para dar um exemplo claro, “a mulher casada está ligada pela lei ao marido enquanto ele vive; mas, se morrer o marido, desobrigada fica da lei conjugal” (Rm 7.1–2). Desse exemplo particular, o apóstolo tira a conclusão geral: “Assim, meus irmãos, vós também fostes mortos relativamente à lei” — toda a instituição mosaica — “por meio do corpo de Cristo”, oferecido por vós, para que “sejais de outro, daquele que ressuscitou dentre os mortos, a fim de que frutifiquemos para Deus” (Rm 7.4). E isto podemos fazer agora, ao passo que antes não podíamos: “Pois, quando vivíamos segundo a carne, as paixões pecaminosas, suscitadas pela lei” — mostradas e inflamadas pela lei mosaica, não vencidas —, “operavam nos nossos membros, para frutificarem para a morte. Mas, agora, estamos livres da lei” — de toda a economia moral, tanto quanto cerimonial —, “para que sirvamos em novidade de espírito, e não na caducidade da letra” (Rm 7.5–6).

3. Tendo o apóstolo ido tão longe em provar que o cristão pôs de lado a dispensação judaica, e que a própria lei moral, embora jamais possa passar, assenta-se agora sobre um fundamento diferente do de antes, detém-se para propor e responder a uma objeção: “Que diremos, pois? É a lei pecado?” “De modo nenhum!”, diz o apóstolo. Antes, a lei é inimiga irreconciliável do pecado: “Eu não teria conhecido a cobiça, se a lei não dissesse: Não cobiçarás” (Rm 7.7). Depois de expor isto mais amplamente, ele acrescenta a conclusão geral, com respeito especialmente à lei moral: “De sorte que a lei é santa; e o mandamento, santo, e justo, e bom.”

4. Para explicar e reforçar estas palavras profundas, tão pouco atendidas por serem tão pouco entendidas, procurarei mostrar, primeiro, a origem desta lei; segundo, a sua natureza; terceiro, as suas propriedades — que é santa, justa e boa; e, quarto, os seus usos.

I. A origem da lei

1. Esta lei não é, como alguns talvez imaginem, de instituição tão recente quanto o tempo de Moisés. Noé a declarou aos homens muito antes disso, e Enoque antes dele. Mas podemos remontar a sua origem ainda mais alto, até além da fundação do mundo: àquele período — desconhecido, é verdade, dos homens, mas sem dúvida registrado nos anais da eternidade — quando “as estrelas da manhã” pela primeira vez “juntas cantaram”, sendo recém-chamadas à existência. Aprouve ao grande Criador fazer estes, os seus filhos primogênitos, seres inteligentes, para que conhecessem aquele que os criou. Para esse fim, dotou-os de entendimento, para discernir a verdade da falsidade, o bem do mal; e, como resultado necessário disto, de liberdade — a capacidade de escolher um e recusar o outro.

2. Para empregar todas as faculdades que lhes dera, particularmente o entendimento e a liberdade, deu-lhes uma lei, um modelo completo de toda verdade, na medida em que é inteligível a um ser finito; e de todo bem, na medida em que as mentes angélicas eram capazes de abraçá-lo. Era também o desígnio do seu benéfico Governador, nisto, abrir caminho para um contínuo aumento da felicidade deles, visto que cada instância de obediência àquela lei acrescentaria à perfeição da sua natureza e lhes daria direito a uma recompensa mais alta.

3. Do mesmo modo, quando Deus, no tempo por ele designado, criou uma nova ordem de seres inteligentes — quando levantou o homem do pó da terra, soprou nele o fôlego de vida e fez com que se tornasse alma vivente, dotada do poder de escolher o bem ou o mal —, deu a esta criatura livre e inteligente a mesma lei que aos seus filhos primogênitos: não escrita, de fato, em tábuas de pedra, ou em qualquer substância corruptível, mas gravada no seu coração pelo dedo de Deus; escrita no mais íntimo espírito, tanto dos homens quanto dos anjos, para que nunca estivesse longe, nunca fosse difícil de entender, mas sempre à mão e sempre a resplandecer com luz clara, como o sol no meio do céu.

4. Tal foi a origem da lei de Deus. Quanto ao homem, ela foi coeva com a sua natureza; mas quanto aos filhos mais velhos de Deus, resplandeceu em pleno esplendor “antes que os montes fossem formados, ou a terra e o mundo”. Mas não tardou o homem a rebelar-se contra Deus e, ao quebrar esta gloriosa lei, quase a apagou do seu coração, obscurecendo-se os olhos do seu entendimento na mesma medida em que a sua alma se “alienava da vida de Deus”. E, contudo, Deus não desprezou a obra das suas próprias mãos; mas, reconciliado com o homem por meio do Filho do seu amor, ele, em certa medida, reinscreveu a lei no coração da sua escura e pecaminosa criatura. “Ele” de novo “te declarou, ó homem, o que é bom”, ainda que não como no princípio: “que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus” (Mq 6.8).

5. E isto ele mostrou não só aos nossos primeiros pais, mas também a toda a sua posteridade, por “aquela verdadeira luz que ilumina todo homem que vem ao mundo”. Mas, apesar dessa luz, toda carne, com o passar do tempo, “corrompeu o seu caminho diante dele”; até que ele escolheu, dentre a humanidade, um povo peculiar, ao qual deu um conhecimento mais perfeito da sua lei; e os pontos principais desta, porque eles eram tardios em entender, ele os escreveu em duas tábuas de pedra, que ordenou aos pais ensinar aos filhos, por todas as gerações seguintes.

6. E assim é que a lei de Deus é agora dada a conhecer aos que não conhecem a Deus. Eles ouvem, com o ouvido, as coisas que foram escritas outrora para o nosso ensino. Mas isto não basta: por esse meio, não podem compreender a sua altura, a sua profundidade, o seu comprimento e a sua largura. Só Deus pode revelar isto pelo seu Espírito. E assim o faz a todos os que verdadeiramente creem, em consequência daquela graciosa promessa feita a todo o Israel de Deus: “Eis que vêm dias, diz o Senhor, em que firmarei nova aliança com a casa de Israel… Porei a minha lei no seu interior e a escreverei no seu coração; eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo” (Jr 31.31–33).

II. A natureza da lei

1. Embora “lei” e “mandamento” às vezes se tomem em sentidos diferentes, no texto são usados como termos equivalentes. Mas não podemos entender aqui, por um ou por outro, a lei cerimonial. Não é da lei cerimonial que o apóstolo diz “eu não teria conhecido o pecado, senão pela lei”; nem é a lei cerimonial que diz “não cobiçarás”. Tampouco podemos entender pela lei mencionada no texto a dispensação mosaica; pois o apóstolo nunca concede louvores tão altos como estes àquela dispensação imperfeita e sombria. Em parte alguma ele afirma ser a lei mosaica uma lei espiritual, ou que ela seja santa, justa e boa. Nem é verdade que Deus escreverá aquela lei no coração daqueles cujas iniquidades ele não mais recorda. Resta, portanto, que “a lei”, eminentemente assim chamada, não é outra senão a lei moral.

2. Ora, esta lei é um retrato incorruptível daquele Alto e Santo que habita na eternidade. É aquele a quem, na sua essência, nenhum homem viu ou pode ver, tornado visível a homens e anjos. É a face de Deus desvelada; Deus manifesto às suas criaturas, na medida em que o podem suportar; manifesto para dar, e não para destruir, a vida — para que vejam a Deus e vivam. É o coração de Deus revelado ao homem. Sim, em certo sentido, podemos aplicar a esta lei o que o apóstolo diz do Filho: é o resplendor da sua glória, a expressão exata do seu ser.

3. “Se a virtude”, disse o antigo pagão, “pudesse assumir uma forma tal que a pudéssemos contemplar com os olhos, que maravilhoso amor ela despertaria em nós!” Se a virtude pudesse fazer isto! Já está feito. A lei de Deus é todas as virtudes em uma só, numa forma tal que pode ser contemplada de rosto descoberto por todos aqueles a quem Deus iluminou os olhos. Que é a lei senão a virtude e a sabedoria divinas assumindo uma forma visível? Que é senão as ideias originais da verdade e do bem, que estavam alojadas na mente incriada desde a eternidade, agora trazidas à luz e revestidas de tal veículo que aparecem até ao entendimento humano?

4. Se contemplarmos a lei de Deus sob outro ponto de vista, ela é a razão suprema e imutável; é a retidão inalterável, é a eterna adequação de todas as coisas que são ou já foram criadas. Tenho consciência de quão curtas, e até impróprias, são estas e todas as outras expressões humanas, quando procuramos, por esses tênues retratos, esboçar as coisas profundas de Deus. Contudo, não temos meio melhor, nem outro, durante este nosso estado infantil de existência. Como agora “conhecemos em parte”, assim somos constrangidos a falar das coisas de Deus também “em parte”.

5. Mas, voltando: a lei de Deus (falando à maneira dos homens) é uma cópia da mente eterna, um decalque da natureza divina; sim, é a mais bela descendência do Pai eterno, o mais brilhante efluxo da sua sabedoria essencial, a beleza visível do Altíssimo. É o deleite e a admiração dos querubins e serafins, e de toda a hoste do céu, e a glória e a alegria de todo crente sábio, de todo filho de Deus bem instruído sobre a terra.

III. As propriedades da lei: santa, justa e boa

1. Primeiro, a lei é santa. Nesta expressão, o apóstolo não parece falar dos seus efeitos, mas antes da sua natureza — como Tiago, falando da mesma coisa sob outro nome, diz: “A sabedoria que vem do alto” (que não é outra senão esta lei, escrita no nosso coração) “é, primeiramente, pura” (Tg 3.17); casta, imaculada; eterna e essencialmente santa. É, de fato, no mais alto grau, pura, casta, limpa e santa. Do contrário, não poderia ser a descendência imediata, e muito menos a expressa semelhança, de Deus, que é a essencial santidade. É pura de todo pecado, limpa e sem mancha de qualquer toque do mal. É uma virgem casta, incapaz de qualquer contaminação. Não tem comunhão com pecado de espécie alguma: pois “que comunhão tem a luz com as trevas?” Como o pecado é, na sua própria natureza, inimizade contra Deus, assim a sua lei é inimizade contra o pecado.

2. Por isso é que o apóstolo rejeita com tanta aversão a blasfema suposição de que a lei de Deus seja o próprio pecado, ou a causa do pecado. Longe de nós supor que ela seja a causa do pecado, por ser a sua descobridora; por detectar as coisas ocultas das trevas e arrastá-las à plena luz do dia. É verdade que, por esse meio, “o pecado se mostra pecado”. Todos os seus disfarces são arrancados, e ele aparece na sua deformidade natural. É verdade também que “o pecado, pelo mandamento, se torna excessivamente maligno”: sendo agora cometido contra a luz e o conhecimento, perde a desculpa e o disfarce. Sim, é verdade que “o pecado opera a morte por meio do que é bom”, do que em si é puro e santo. Quando é arrastado à luz, mais se enfurece; quando é refreado, irrompe com maior violência. Mas isto não é mancha alguma no mandamento. Embora seja abusado, não pode ser contaminado. Isto só prova que “o coração do homem é enganoso e desesperadamente corrupto”. Mas “a lei” de Deus “continua santa”.

3. E é, segundo, justa. Dá a cada um o que lhe é devido. Prescreve exatamente o que é reto, precisamente o que deve ser feito, dito ou pensado, tanto quanto ao Autor do nosso ser, quanto a nós mesmos, e quanto a cada criatura que ele fez. É adaptada, em todos os aspectos, à natureza das coisas, de todo o universo e de cada indivíduo. Se a palavra “justa” for tomada nesse sentido, não há nada de arbitrário na lei de Deus — embora o todo e cada parte dela dependam totalmente da sua vontade; de modo que “Faça-se a tua vontade” é a lei suprema e universal, tanto na terra quanto no céu.

4. “Mas é a vontade de Deus a causa da sua lei? É a sua vontade a origem do certo e do errado? É uma coisa certa porque Deus a quer, ou ele a quer porque é certa?” Temo que esta célebre questão seja mais curiosa do que útil. Parece, contudo, que toda a dificuldade nasce de considerar a vontade de Deus como distinta de Deus; de outro modo, ela se desvanece. Pois ninguém pode duvidar de que Deus é a causa da lei de Deus. Mas a vontade de Deus é o próprio Deus. É Deus considerado como querendo assim ou assim. Por consequência, dizer que a vontade de Deus, ou que o próprio Deus, é a causa da lei, é uma e a mesma coisa. E, contudo, pode-se conceder que, em cada caso particular, Deus quer isto ou aquilo (suponha, que os homens honrem os pais) porque é certo, conforme à adequação das coisas, à relação em que estão.

5. A lei, então, é reta e justa quanto a todas as coisas. E é boa, tanto quanto justa. Isto podemos facilmente inferir da fonte de onde ela fluiu. Pois o que foi esta, senão a bondade de Deus? Que, senão a bondade somente, o inclinou a comunicar aquela divina cópia de si mesmo aos santos anjos? A que mais podemos imputar o ter ele concedido ao homem o mesmo decalque da sua própria natureza? E que, senão o terno amor, o constrangeu a manifestar de novo a sua vontade ao homem caído? Sem dúvida, foi a sua bondade que levantou Enoque e Noé para serem pregadores da justiça; que, quando “as trevas cobriam a terra, e a escuridão, os povos”, deu uma lei escrita a Moisés e, por ele, à nação que escolhera. Foi o amor que explicou esses oráculos vivos por Davi e por todos os profetas que se seguiram, até que, chegada a plenitude do tempo, ele enviou o seu Filho unigênito, “não para revogar a lei, mas para cumprir”, confirmando cada jota e til dela.

6. E esta lei, que a bondade de Deus deu no princípio e preservou por todas as eras, é, como a fonte de onde brota, cheia de bondade e benignidade; é branda e amável; é, como o salmista a exprime, “mais doce do que o mel e o favo de mel”. Inclui “tudo o que é amável e de boa fama. Se há alguma virtude, se há algum louvor” diante de Deus e dos seus santos anjos, tudo está compreendido nela, onde estão ocultos todos os tesouros da divina sabedoria, do conhecimento e do amor. E é boa nos seus efeitos, tanto quanto na sua natureza. Como é a árvore, assim são os seus frutos. Os frutos da lei de Deus escrita no coração são “justiça, e paz, e segurança para sempre”. Ela é, com propriedade, “o penhor da nossa herança”, sendo parte da possessão adquirida. É Deus manifesto na nossa carne, trazendo consigo a vida eterna; assegurando-nos, por aquele puro e perfeito amor, que estamos “selados para o dia da redenção”; e que resta para nós “uma coroa de glória que não murcha”.

IV. Os usos da lei

1. O primeiro uso da lei, sem dúvida, é convencer o mundo do pecado. Esta é, de fato, a obra peculiar do Espírito Santo, que a pode operar sem meio algum, ou pelos meios que lhe aprouver. Mas o método ordinário do Espírito de Deus é convencer os pecadores pela lei. É ela que, aplicada à consciência, geralmente despedaça as rochas. É, mais especialmente, esta parte da palavra de Deus que é “viva e eficaz”, cheia de vida e energia, “e mais cortante do que qualquer espada de dois gumes”. Esta, na mão de Deus e dos que ele enviou, penetra através de todas as dobras de um coração enganoso e “penetra até ao ponto de dividir alma e espírito”. Por ela, o pecador é descoberto a si mesmo. Todas as suas folhas de figueira são arrancadas, e ele vê que é “miserável, pobre, cego e nu”. A lei lança convicção por todos os lados. Ele se sente mero pecador. Nada tem para pagar. A sua “boca se cala”, e ele fica “culpável perante Deus”.

2. Matar o pecador é, então, o primeiro uso da lei; destruir a vida e a força em que ele confia, e convencê-lo de que está morto enquanto vive; não só sob a sentença de morte, mas de fato morto para Deus, vazio de toda vida espiritual, “morto em delitos e pecados”. O segundo uso dela é trazê-lo à vida, a Cristo, para que viva. É verdade que, ao desempenhar ambos esses ofícios, ela age como um severo aio. Impele-nos pela força, mais do que nos atrai pelo amor. E, contudo, o amor é a nascente de tudo. É o espírito de amor que, por esse meio doloroso, arranca a nossa confiança na carne, não nos deixa cana quebrada alguma em que confiar, e assim constrange o pecador, despojado de tudo, a clamar na amargura da alma:

Deixo de lado todo argumento —

Senhor, estou condenado; mas tu morreste.

3. O terceiro uso da lei é conservar-nos vivos. É o grande meio pelo qual o bendito Espírito prepara o crente para maiores comunicações da vida de Deus. Temo que esta grande e importante verdade seja pouco entendida, não só pelo mundo, mas até por muitos que Deus tirou do mundo, verdadeiros filhos de Deus pela fé. Muitos destes assentam como verdade inquestionável que, quando chegamos a Cristo, terminamos com a lei; e que, nesse sentido, “Cristo é o fim da lei para todo aquele que crê”. “O fim da lei”: assim ele é, “para justiça”, para justificação, “a todo aquele que crê”. Nisto a lei chega ao fim: ela não justifica ninguém, mas só os traz a Cristo. Mas, quando os trouxe a ele, tem ainda um ofício adicional, a saber, conservá-los com ele. Pois ela está continuamente incitando todos os crentes, quanto mais veem da sua altura, profundidade, comprimento e largura, a exortar-se uns aos outros tanto mais.

4. Concedendo, então, que todo crente terminou com a lei enquanto ela significa a lei cerimonial judaica, ou toda a dispensação mosaica (pois estas Cristo removeu); sim, concedendo que terminamos com a lei moral como meio de obter a nossa justificação (pois somos “justificados gratuitamente pela sua graça, mediante a redenção que há em Jesus”) — ainda assim, noutro sentido, não terminamos com esta lei; pois ela é ainda de indizível utilidade: primeiro, em convencer-nos do pecado que ainda resta, tanto no nosso coração quanto na nossa vida, e assim manter-nos junto de Cristo, para que o seu sangue nos purifique a cada momento; segundo, em derivar força da nossa Cabeça para os seus membros vivos, capacitando-os a fazer o que a sua lei ordena; e, terceiro, em confirmar a nossa esperança de tudo o que ela ordena e que ainda não alcançamos — de receber graça sobre graça, até estarmos em posse efetiva da plenitude das suas promessas.

5. Quão claramente isto concorda com a experiência de todo verdadeiro crente! Enquanto ele clama “ó, quanto amo a tua lei! É a minha meditação o dia todo”, ele vê diariamente, naquele espelho divino, cada vez mais da sua própria pecaminosidade. Vê cada vez mais claramente que ainda é pecador em todas as coisas — que nem o seu coração nem os seus caminhos são retos diante de Deus; e que cada momento o envia a Cristo. Para explicar por um só exemplo: a lei diz “não matarás”; e, com isso (como o nosso Senhor ensina), proíbe não só os atos exteriores, mas toda palavra ou pensamento desamoroso. Ora, quanto mais olho para esta lei perfeita, mais sinto quão longe fico dela; e quanto mais sinto isto, mais sinto a minha necessidade do seu sangue para expiar todo o meu pecado, e do seu Espírito para purificar o meu coração e tornar-me “perfeito e completo, sem que falte coisa alguma”.

6. Portanto, não posso dispensar a lei um só momento, tanto quanto não posso dispensar Cristo; visto que agora preciso dela tanto para manter-me junto de Cristo quanto alguma vez precisei dela para trazer-me a ele. Do contrário, este “coração mau e incrédulo” imediatamente “se apartaria do Deus vivo”. De fato, cada um continuamente me envia ao outro — a lei a Cristo, e Cristo à lei. De um lado, a altura e a profundidade da lei me constrangem a voar para o amor de Deus em Cristo; de outro, o amor de Deus em Cristo torna-me a lei querida “acima do ouro e das pedras preciosas”, visto que sei que cada parte dela é uma graciosa promessa que o meu Senhor cumprirá no seu tempo.

7. Quem és tu, então, ó homem, que “julgas a lei e falas mal da lei” — que a colocas ao lado do pecado, de Satanás e da morte, e os envias todos juntos para o inferno? O apóstolo Tiago estimava o julgar, ou “falar mal da lei”, uma peça de maldade tão enorme que não sabia como agravar mais a culpa de julgar os nossos irmãos do que mostrando que ela incluía isto. “Assim”, diz ele, “já não és cumpridor da lei, mas juiz!” Um juiz daquilo que Deus ordenou para te julgar! Ó, toma conhecimento de que vantagem Satanás alcançou sobre ti; e, dali em diante, nunca penses ou fales levianamente deste bendito instrumento da graça de Deus, muito menos o vistas como um espantalho. Antes, ama-o e valoriza-o, por amor daquele de quem veio e daquele a quem conduz. Seja ele a tua glória e alegria, depois da cruz de Cristo.

8. E se estás inteiramente convencido de que ela é a descendência de Deus, de que é a cópia de todas as suas inimitáveis perfeições, e de que é “santa, justa e boa” — então, em vez de lançá-la fora como coisa contaminada, cuida de apegar-te a ela cada vez mais. Nunca deixe a lei da misericórdia e da verdade, do amor a Deus e ao homem, da humildade, da mansidão e da pureza, apartar-se de ti. “Ata-a ao teu pescoço; escreve-a na tábua do teu coração.” Fica junto da lei, se quiseres ficar junto de Cristo; segura-a firme; não a deixes ir. Que ela continuamente te conduza ao sangue expiatório, continuamente confirme a tua esperança, até que toda a “justiça da lei se cumpra em ti” e sejas “cheio de toda a plenitude de Deus”.

9. E se o teu Senhor já cumpriu a sua palavra, se já “escreveu a sua lei no teu coração”, então “permanece firme na liberdade com que Cristo te libertou”. Tu não és só liberto das cerimônias judaicas, da culpa do pecado e do temor do inferno (estes estão tão longe de ser o todo, que são a menor e mais baixa parte da liberdade cristã); mas, o que é infinitamente mais, do poder do pecado, de servir ao diabo, de ofender a Deus. Ó, permanece firme nesta liberdade, em comparação com a qual todo o resto nem sequer é digno de menção! Permanece firme em amar a Deus de todo o coração e em servi-lo com toda a força! Esta é a perfeita liberdade: guardar assim a sua lei e andar em todos os seus mandamentos irrepreensível. “Não vos submetais de novo ao jugo da escravidão.” Não falo do jugo judaico, nem do jugo do temor do inferno: estes, confio, estão longe de ti. Mas acautela-te de te enredar de novo no jugo do pecado, de qualquer transgressão interior ou exterior da lei. Abomina o pecado muito mais do que a morte ou o inferno; abomina o próprio pecado, muito mais do que o castigo dele. “Olha para Jesus”; e, para isso, olha cada vez mais para a lei perfeita, “a lei da liberdade”, e “nela persevera”; assim crescerás diariamente “na graça e no conhecimento de nosso Senhor Jesus Cristo”.